JORNAL DO CREMERJ

Processos Éticos Profissionais (PEP)

Deu na Justiça
 
 

 
      * Nove anos após a morte de 102 idosos na Clínica Santa Genoveva, em Santa Teresa, os sócios José Mansur e Eduardo Quadros Espínola foram condenados a sete anos e seis meses de prisão por maus tratos que resultaram em mortes. A juíza Mônica Tolledo de Oliveira, da 28ª Vara criminal do Rio, determinou o cumprimento da pena em regime semi-aberto e concedeu aos réus, que ainda podem recorrer da decisão, o direito de apelar em liberdade. Cada um terá que pagar multa de 90 salários mínimos. As mortes, em junho e agosto de 1996, foram causadas por diarréia e desnutrição. Na época, foram identificadas várias irregularidades na clínica, entre elas falta de médicos e má conservação de alimentos. A Santa Genoveva foi fechada pelo então Ministro da Saúde, Adib Jatene, e o Ministério Público denunciou os donos por maus tratos e lesões corporais graves seguidas de morte.

    “Além das graves conseqüências geradas aos pacientes e familiares daqueles que padeceram na clínica, tais réus (Mansur e Espínola) demonstraram caráter e personalidade reprovável na medida em que ignoraram por completo a responsabilidade social que deveriam ter assumido quando decidiram investir cotas no quadro societário de uma clínica para internação de pacientes idosos, em estágio terminal e fora de possibilidades terapêuticas”, escreveu a juíza na sentença.

“Eles adquiriram a clínica e contrataram administradores, além de um procurador, permanecendo, se resto, à revelia do que lá ocorria, como se tivessem investindo em fabricação de aço ou coisa parecida. Portanto, ao me sentir, a pena base deve ser estabelecida acima do mínimo legal. Os dois foram condenados a cinco anos. Também foi aplicada causa especial de aumento da pena na fração de ½, “por força do grande número de mortes´.

   *Pedido de intervenção. Estado e Município. Diabetes “Mellitus”tipo 1. Fornecimento de medicamentos e quipamentos. Necessidade imperiosa por impossibilidade econômica. Tutela antecipada. Deferimento. Secretários de Saúde do Estado e Município. Intimação pessoal. Descumprimento. Instauração do procedimento. 1. Intimados, pessoalmente, os Secretários de Saúde do Estado e Município da decisão que concedeu tutela antecipada para o fornecimento de medicamento e aparelhagem indispensáveis para a manutenção da saúde de portador de Diabetes “Mellitus”, tipo 1, sem que tenha havido atendimento a qualquer justificativa, cabível a instauração do procedimento para a intervenção. Foi requerida intervenção no Tribunal de Justiça  do Rio de Janeiro, tendo em vista que os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro, apesar de intimados  essoalmente para fornecer medicamentos e equipamentos indispensáveis para manutenção da saúde de portador de Diabetes Mellitus tipo 1, não cumpriram a ordem judicial.

      O médico Marino Gomes Ferreira, ex-Diretor do Instituto Benjamim Constant, médico do Instituto Nacional de Surdos e Mudos, fundador da Academia Brasileira de Reabilitação e da Obra de Assistência e Proteção ao Pobre (CAPP), e sócio benfeitor de várias entidades beneficentes,  foi homenageado, por iniciativa do Rotary Club do Rio de Janeiro, com seu nome numa das praças do Rio de Janeiro. A solenidade da inauguração da Praça Marino Gomes Ferreira, na confluência da Avenida Edson Passos com a Rua Marechal Pilsudiski, na Tijuca, no início da subida do Alto da Boa Vista, ocorreu no dia 14 de dezembro.