01 / 11 / 2017
Vitória: Justiça determina renovação dos contratos temporários

A 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou nesta quarta-feira, 1º, a renovação compulsória dos contratos temporários das unidades federais do Rio de Janeiro. O juiz Firly Nascimento Filho acatou o pedido do CREMERJ, feito por meio de ação civil pública de urgência no mês de agosto. O CRM deu entrada na ação em conjunto com o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) e com apoio da Comissão Externa da Câmara dos Deputados. O processo foi uma das ações dos conselhos e dos parlamentares contra o desmonte dos hospitais federais.

Na sentença, o juiz reforçou a necessidade de renovação urgente dos contratos que estão para terminar, visto que não há previsão de concursos públicos e nenhuma sinalização do Ministério da Saúde sobre a reposição de médicos e enfermeiros. Ele ainda salientou que os contratos temporários representam grande parte dos recursos humanos das unidades federais e que a demissão deles pode afetar a qualidade da assistência à população.

“É uma grande vitória. Em outubro, o ministro Ricardo Barros esteve no CREMERJ e declarou que não iria renovar o contrato de 622 profissionais, pois as unidades estavam com excedentes. No entanto, não foi isso que o Conselho encontrou nas fiscalizações realizadas nos hospitais. O déficit de profissionais é um dos principais problemas da rede, o que tem, inclusive, causado o fechamento de alguns setores. E quem sofre mais com toda essa situação é a população”, disse o presidente do CREMERJ, Nelson Nahon.