16 / 10 / 2017
Nota de posicionamento sobre manifestação da Enfermagem

O CREMERJ esclarece que tem um bom relacionamento com todos os conselhos regionais de saúde, incluindo o de Enfermagem, e por isso estranhou a decisão do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) em promover uma manifestação nesta segunda-feira (16), sem antes agendar uma audiência com o CREMERJ, que sempre esteve à disposição para o diálogo, tendo, inclusive, o presidente do Cremerj tentado contato prévio com a presidente do Coren-RJ, apesar de não ter tido retorno.

O ato foi motivado após uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que suspendeu parcialmente a portaria do Ministério da Saúde nº 2.488/2011, que permitia aos enfermeiros solicitar exames, prescrever medicações e encaminhar os usuários a outros serviços. A ação é de autoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) e defende a preservação da Lei do Ato Médico, que determina as funções da categoria médica e visa garantir um atendimento seguro para a população.

A decisão judicial não compromete o funcionamento dos programas de saúde pública, no escopo da Política Nacional de Atenção Básica, pois não impede os enfermeiros de repetirem terapêuticas, bem como procedimentos e exames, que tenham sido solicitados, previamente, por médicos.

O CREMERJ reforça que vem lutando em defesa do pleno funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial da Estratégia de Saúde da Família (ESF), que deve atuar com equipes completas – que engloba médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde – e que cada um deve exercer adequadamente suas atribuições.

O conselho ainda reitera a importância da integração entre médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde em trabalho coletivo – dentro das suas unidades – em prol de uma assistência de qualidade para os pacientes.